CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Assistência judiciária. Condomínio.

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Justiça do Trabalho condena banco a indenizar gerente sequestrado com a família em 2015

O valor da indenização foi fixado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada - Exordial no moldes preconizados pelo Art. 41 do CPP - Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e declaração de sua extinção - Absolvição da terceira apaelante decretada - Pedido de absolvição apresentado pelo ministério público em alegações finais - Vinculação do julgador - Sistema acusatório.

Apelação criminal defensiva. Tentativa de roubo simples.

Redução da pena privativa de liberdade. Isenção da pena de multa. Descabimento.